Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
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Leia MaisSerá o primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro. Trecho a ser leiloado tem 437 km e liga Uberlândia (MG) a Jataí (GO). Tarifa máxima de pedágio será de R$ 7,02.
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