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STF - Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, sejam declarados constitucionais, evitando, com isso, decisões da Justiça do Trabalho que têm reconhecido o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores autônomos, sob o entendimento de que esse regime de contratação configura terceirização ilícita de atividade-fim.



Pesquisa revela que mais de 30% dos mineiros misturam álcool e direção

Uma pesquisa realizada pela Arteris – companhia do setor de concessões de rodovias do Brasil - divulgada nesta segunda-feira (25) apontou que mais de 30% dos motoristas mineiros dirigem após consumir bebidas alcoólicas. A pesquisa entrevistou 329 motoristas de Minas Gerais, entre 15 e 27 de julho deste ano, e analisou quatro infrações – direção após o consumo de álcool, uso de cinto de segurança, excesso de velocidade e utilização de celular ao volante. No Brasil, 2.686 motoristas, das cinco regiões do país foram ouvidas. 31,3% dos entrevistados afirmaram misturar álcool e direção, e 19,9% justificaram a infração dizendo que o efeito da bebida alcoólica não altera na capacidade de dirigir.



Com nova obra, Porto do Itaqui vai aumentar movimentação de cargas em 40%

Responsável por um dos maiores investimentos públicos em infraestrutura no estado, a construção do berço 98, autorizada pelo governador Flávio Dino no início de setembro, contribuirá para o aumento de 3,5 milhões de toneladas na movimentação portuária maranhense. Por se tratar de uma estrutura de multiuso, o berço 98 estará preparado para receber cargas gerais e atender à crescente demanda na movimentação do Porto do Itaqui.



Bastidores da Pesquisa CNT de Rodovias: a coleta de dados

Na segunda parte dessa série, saiba como é realizada a coleta dos dados sobre as condições das rodovias brasileiras para o mais abrangente estudo sobre o tema Nesta semana, a Agência CNT de Notícias publica uma série de reportagens sobre como é realizado o mais completo e abrangente levantamento sobre as condições da infraestrutura rodoviária brasileira.



Mudanças na formação de condutores podem ser implantadas em 2018

Câmara Temática do Contran finalizará proposta de resolução com sugestões apresentadas pela sociedade O processo de formação de condutores no Brasil será reestruturado, e as mudanças devem ser implementadas no ano que vem. Para isso, uma nova resolução deverá ser aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atualizando o texto da que atualmente disciplina o tema, a 168/2004. O objetivo é modernizar e aperfeiçoar os procedimentos a fim de promover um trânsito mais seguro.



AE - BID destaca importância do programa de logística do Paraná

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) informou por meio de nota em seu site, publicada na última quinta-feira (21), que o Paraná aumentará a eficiência, a competitividade produtiva, o desenvolvimento de sua infraestrutura de transporte sustentável e a integração regional com a implantação do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte, orçado em R$ 1,36 bilhão (US$ 435 milhões).



FETRANSPAR - Estreita relação entre transporte e pavimento

Pneus furados, sistema de suspenção, molas e amortecedores danificados e até mesmo avarias em mercadorias transportadas. Esses são apenas alguns dos prejuízos apresentados nos caminhões e cargas que circulam nas rodovias brasileiras sem conservação, resultado de uma política de anos de descaso com a infraestrutura rodoviária brasileira. Quem paga a conta deste prejuízo acaba sendo o transportador que já arca com uma política de impostos que achata o setor.



Bastidores da Pesquisa CNT de Rodovias: a preparação

Bastidores da Pesquisa CNT de Rodovias: a preparação Agência CNT de Notícias publica série de reportagens que detalham como é feito o mais completo levantamento sobre a infraestrutura rodoviária brasileira



Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por tercerios

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, sejam declarados constitucionais, evitando, com isso, decisões da Justiça do Trabalho que têm reconhecido o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores autônomos, sob o entendimento de que esse regime de contratação configura terceirização ilícita de atividade-fim.



Governo lança consulta sobre Novo Processo de Importação no âmbito do Portal

Governo lança consulta sobre Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único O governo federal realiza, pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores. A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.



ANTT autoriza reajuste de 5,62% no pedágio na BR-116/RJ

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o reajuste de 5,62% do pedágio da BR-116/RJ (Rodovia Santos Dumont), no trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040, explorado pela concessionária Rio-Teresópolis.



MP das Rodovias amplia prazo para investimentos em BRs concedidas

MP das Rodovias amplia prazo para investimentos em BRs concedidas O governo federal publicou, na última terça-feira (19/9), a MP nº 800, mais conhecida como MP das Rodovias, medida provisória que autoriza a reprogramação de investimentos em rodovias federais concedidas. As novas regras beneficiam principalmente empresas que assumiram lotes da 3ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, pois amplia de cinco para 14 anos o prazo para executarem obras de duplicação.



Indenizações por morte no trânsito sobem 42% no Brasil

Indenizações por morte no trânsito sobem 42% no Brasil Foram 4.595 indenizações pagas para herdeiros de pessoas que morreram em ocorrências de trânsito em apenas um mês



Bate Papo NTC

no Facebook Hoje (21/09), às 17h, Cel. Paulo Roberto de Souza, Assessor de Segurança da NTC&Logística, participará ao vivo do Bate Papo NTC, por meio do Facebook da entidade, que abordará o tema “Roubo de Cargas: O mal que precisa ser enfrentado”. O Bate Papo NTC acontece uma vez por mês, trazendo para discussão assuntos de interesse do setor.



Reoneração da folha de pagamento

José Hélio Fernandes vai à Casa Civil para iniciar conversa sobre a reoneração da folha de pagamento O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, esteve ontem à tarde (20/09) na Casa Civil em reunião com Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, e Pedro de Abreu, subchefe adjunto de política econômica da Casa Civil, para iniciar uma conversa sobre a reoneração da folha de pagamento (PL 8456/2017) e os impactos disso para o setor de transporte rodoviário de cargas.



Ford apresenta novo Cargo vocacionado para o setor de bebidas

A Ford Caminhões lançou no mercado o novo veículo do modelo Cargo 1719 com preparação especial que facilita a implementação para operações voltadas ao segmento de bebidas. O caminhão vocacionado é resultado de um desenvolvimento conjunto com implementadores e clientes para atender às necessidades específicas desse setor.



AE - Arrendamentos aumentarão capacidade de carga no Porto de Paranaguá

Os novos projetos de arrendamentos previstos para o Porto de Paranaguá aumentarão em 57% a capacidade de carregamento diário de grãos no terminal paranaense. Atualmente, estão interligados ao Corredor de Exportação (Corex) do Porto de Paranaguá dez empresas e uma outra está em fase de implantação. A capacidade estática do Corex gira em torno de 1,5 milhão de toneladas, com capacidade de embarque estimada de 140 mil toneladas/dia, utilizando seis shiploaders.



O Carreteiro - Como mudar a categoria da sua CNH

O motorista que deseja conduzir veículos que exigem habilitação nas categorias “C” (caminhonetes, pick ups, caminhões), “D” (ônibus, micro-ônibus, tratores) ou “E” (trailers, carretas e veículos articulados, por exemplo) precisa realizar o procedimento de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Detran.



Projeto da CNI vai ajudar empresas a adequarem embalagens para conquistar mercado internacional

No piloto, desenvolvido pela Rede CIN e pelo SENAI, serão selecionadas 12 empresas dos setores de alimentos, bebidas, cosméticos e confecção de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina com bom potencial de exportação.



Movimentação de cargas aumenta 6% no acumulado do ano

A movimentação de cargas de janeiro a agosto deste ano passou de 4,3 milhões de toneladas, num aumento de 6% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram movimentadas 4,1 milhões de toneladas no Porto de Vitória. Os graneis sólidos foram responsáveis pela alta, que chegou a 30% na comparação entre os dois períodos, com destaque para cargas de mármore, granito e ferro gusa. No mês de agosto passado, os terminais de Vitória receberam 96 navios.




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