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Ministério da Infraestrutura vai oferecer modelo de decreto municipal que garante serviços essenciais aos transportes
- 30/03/2020
- Ministério da Infraestrutura
O Ministério da Infraestrutura vai distribuir um modelo de decreto para as prefeituras de todo Brasil com as ressalvas necessárias para o setor de transportes. Em nova reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira (26), o ministro Tarcísio Gomes de Freitas reforçou a necessidade de diálogo com os municípios para evitar medidas que prejudiquem a logística nacional.
“Precisamos garantir que ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou Tarcísio, ressaltando a importância de, mesmo com o fechamento de comércios, garantir o funcionamento de oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.
Além de uma minuta de decreto, o MInfra também vai oferecer uma nota técnica para orientar prefeitos. A CNM vai ajudar com a distribuição para os 5.571 municípios do Brasil.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, a medida é importante para alinhar as ações propostas pelo Governo Federal e os municípios. "É necessário que os municípios estejam alinhados para manter postos de combustível, restaurantes das margens de rodovias, borracharias e autopeças em operação”.
ESTADOS - Durante a reunião, o ministro Tarcísio ressaltou a importância do posicionamento de governos de estados em favor dos profissionais de transportes. Desde a primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Transportes (CONSETRANS), sete estados já fizeram ajustes em decretos e diversos governadores manifestaram apoio ao setor.
