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Inspeção técnica veicular periódica será obrigatória

SETCAMAR A FORÇA DO TRANSPORTADO

Superintendente Zanoni Luiz Favero
Thais Caroline S Ramos

Até 31 de dezembro de 2019, órgãos de trânsito deverão adotar medida para se adequarem à exigência, prevista no Código de Trânsito Brasileiro

Os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro de 2019 para começarem a exigir a inspeção técnica veicular periodicamente. O prazo está previsto na resolução 716 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada na manhã desta sexta-feira (8), que institui o Programa de Inspeção Técnica Veicular. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é evitar a ocorrência de acidentes por falta de manutenção. 

A exigência já era prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mas ainda não havia sido regulamentada. Conforme o artigo 104 do Código, os veículos em circulação devem ter as “condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória”. 

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