Webmail

Webmail

Notícias

Notícias

Segurança do Trabalho

Segurançado Trabalho

Fale Conosco

Inscrições

Trabalhe Conosco

Trabalhe Conosco

Área Restrita

Área Restrita

Newsletter

Receba novidades, preenchendo seus dados nos campos abaixo:

Previsão do Tempo

ANTT prorroga prazo para adequação às novas regras do RNTRC

SETCAMAR A FORÇA DO TRANSPORTADOR

Superintendente Geasi Oliveira de Souza
Por: Valério Zawadzki

14 de Setembro de 2015

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (11/9), a Resolução n º 4.836, que prorrogou em 45 dias a entrada em vigor das novas regras de procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), publicadas na Resolução nº 4.799, e, 27/7/2015. A nova data passou, portanto, de 13/9 para 28/10.

O texto também informa que, para recadastramento no RNTRC e adequação aos termos da nova norma, os transportadores de carga deverão se apresentar a entidade que atue em cooperação com a Agência, conforme cronograma a ser divulgado pela ANTT.

Nova regulamentação - O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, também, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.

Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica (TAGs), conforme padrões e procedimentos que serão ainda divulgados pela ANTT.

 

Resolução nº 4836, de 10 de setembro de 2015 – Publicado no DOU em: 11/09/2015

Altera o disposto nos artigos 41 e 43 da

Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho

de 2015

 

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 026 de 10 de setembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.279104/2014-96, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os artigos 41 e 43 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 41. Para recadastramento no RNTRC, os TRRC deverão se apresentar perante entidade que atue em cooperação com a Agência, para se adequarem aos termos desta Resolução, conforme cronograma a ser divulgado pela ANTT.” (NR)

“Art. 43. Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação”. (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral


Fonte: ANTT

Associados